Refratário

O refratário é aquele cidadão que está em débito com o serviço militar. Cidadão que se alistou em MT, foi selecionado e faltou à seleção para uma provável incorporação.
O cidadão nessa situação deve se apresentar em JSM de MT para passar pela comissão de seleção (CS) do ano seguinte.
Caso ele esteja residindo em MNT por mais de 12 meses e tem como comprovar, então poderá ser considerado dispensado, ou seja, deixará de ser refratário. Deverá, porém, pagar as multas previstas no RLSM, resumida no anexo K da NT 03 (uma multa mínima pela primeira falta e cinco pelas ocorrências nos anos sucessivos. Pagará pelo tempo em que permaneceu na situação de refratário.
Exemplo: cidadão faltou 2014, 2015 e 2016, deverá pagar 11 multas mínimas).
Para o secretário manter-se informado quanto aos valores de taxas e multas atualizados, deve ler diariamente a página inicial do SERMIL, onde consta tabelas com esses valores, incluindo as tarifas cobradas pelos bancos credenciados.
A dispensa do refratário ocorrerá após a sensibilização do pagamento pelo banco. Assim, o secretário deve atentar-se para gerar o boleto na página do cidadão e tal página deve ser preenchida por completo, principalmente o campo destinado ao CPF.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Cidadão não foi encontrado no SERMIL

Cidadão diz que se alistou mas não consta no SERMIL - que fazer? A primeira coisa a ser feita é fazer uma busca minuciosa no SERMIL, procurando por todos os modos encontrar o nome do cidadão, conferindo todos os dados. Não desista na primeira busca - caso haja alguma dúvida peça ajuda ao grupo de secretários no What'sApp, pois a maioria dos secretários está em condições de ajudar. O CIDADÃO NÃO FOI ENCONTRADO DE FORMA ALGUMA Teremos dois procedimentos: Cidadão tem comprovante de alistamento com RA legível e correto, com 11 algarismos. Faça seu alistamento normalmente, preenchendo todos os dados, inclusive o espaço reservado ao RA. Você deve preencher o espaço reservado ao RA porque você já tem conhecimento desse número. Cuidado para não errar a sequência numérica, salve somente quando tiver certeza de que esteja tudo correto. Caso você cometa equívoco no preenchimento do RA, complicará a vida do cidadão, uma vez que o cidadão só será alistado depois de o RA cadastr...
Leia mais

AD – Atestado de Desobrigado

Imagem
O cidadão maior de 45 anos está desobrigado do SM em tempo de paz. O sistema não aceita sua inclusão nem emissão de certificados. O Art. 170 do RLSM diz "Por se encontrarem desobrigados com o Serviço Militar, não caberá fornecimento de nenhum Certificado Militar aos brasileiros que vierem a optar pela nacionalidade brasileira até 4 (quatro) anos após atingirem a maioridade, bem como aos brasileiros, a partir de 1º de janeiro do ano em que completarem 46 (quarenta e seis) anos de idade, de acordo com o disposto no Art. 19", e seu parágrafo único diz que por solicitação, as autoridades responsáveis pela expedição de Certificados fornecerão aos interessados um Atestado, citando os modelos para brasileiro e estrangeiro. Modelo para brasileiros: Este modelo está disponível no Google Groups e no CD distribuído aos secretários por ocasião do estágio de capacitação. Há duas abas, uma para acrescentar ou modificar dados e outra para a impressão. Página em construção.
Leia mais